Termos de uso

Versão de 24 de outubro de 2026

1. Quem somos

O NetChamado é oferecido pela Netcode Tecnologia, inscrita no CNPJ [CNPJ da Netcode], com sede em [endereço completo] ("Netcode", "nós"). Contato: contato@netchamado.com.br.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o NetChamado, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se você usa o NetChamado em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela. Se não concordar, não use o serviço.

3. O serviço

O NetChamado permite abrir, distribuir, acompanhar e encerrar tickets entre setores, com prazos, comentários, anexos, notificações, painel do líder e, conforme o plano, portal para os clientes da empresa. Os recursos de cada plano estão descritos em netchamado.com.br e na tela Plano do próprio sistema.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Mudança que reduza de forma relevante o que um plano pago oferece será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Conta e acesso

• Cada pessoa usa a sua própria conta, com e-mail válido e senha pessoal. Não compartilhe a senha.
• A empresa (pelo seu administrador) decide quem entra, em que setor e com que papel, e responde pelos acessos que concede, inclusive de clientes no portal.
• Avise-nos em contato@netchamado.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta.

5. Uso permitido

Você se compromete a não:

• usar o NetChamado para enviar spam, golpes, phishing ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• cadastrar pessoas sem a autorização delas ou usar os convites para enviar mensagens não solicitadas;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites do plano, testar a segurança sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

Podemos limitar envios, suspender convites ou a conta em caso de violação, com aviso sempre que possível.

6. Planos, teste grátis e pagamento

• Toda empresa nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão, com limites de uso (por exemplo, até 4 convites além do administrador).
• Os planos são cobrados por pessoa da equipe, por mês ou por ano, com o mínimo de pessoas indicado em cada plano. Clientes do portal não são cobrados, dentro do limite do plano.
• A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. O preço por pessoa fica garantido desde a contratação; mudanças de tabela valem para novas contratações.
• Pessoas a mais são contratadas e pagas antes, de forma proporcional até a próxima fatura.
• Fatura não paga deixa a empresa em aviso por 7 dias e, depois, só em leitura, até a regularização.
• Valores pagos não são devolvidos por período já iniciado, salvo previsão em lei, como o direito de arrependimento em contratação feita por consumidor pessoa física em até 7 dias.

7. Dados da empresa cliente

Os tickets, comentários, anexos e cadastros que a empresa coloca no NetChamado pertencem a ela. Nós os tratamos só para prestar o serviço, como operadores, conforme a Política de privacidade e a LGPD. A empresa é a controladora desses dados e responde pela base legal para tratá-los, inclusive dos seus clientes e colaboradores.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o NetChamado disponível todos os dias, com cópias de segurança e monitoramento, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Paradas programadas serão avisadas sempre que possível. Suporte pelo e-mail contato@netchamado.com.br, em dias úteis.

9. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos diretamente, até o valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em casos de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir limitar. Não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo inserido pelos usuários, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle (internet, provedores de e-mail, bancos).

10. Cancelamento e encerramento

• A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago.
• Depois do encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, registros fiscais e de cobrança).
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos ou fiquem inadimplentes por mais de 60 dias, com aviso prévio por e-mail.

11. Propriedade intelectual

A marca NetChamado, o sistema, o site e seus elementos são da Netcode. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando depois disso significa concordar.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.